Aviso RGPD
Preâmbulo
Agradecemos o interesse demonstrado por jeulin.online. Esta plataforma disponibiliza, nas condições definidas abaixo, recursos digitais destinados a professores e alunos do ensino secundário. As seguintes condições gerais regem o seu registo e a utilização da plataforma.
Definições
Os termos definidos abaixo terão entre as Partes o seguinte significado:
- Utilizador : qualquer pessoa que utilize o Serviço; este termo engloba as duas categorias de utilizadores: professores e alunos.
- jeulin.online : dispositivo acessível à distância no endereço plateformeservice.dev2.jeulin.fr que reúne recursos pedagógicos e didáticos em formato digital.
- Identificador : conjunto das informações necessárias para identificar um utilizador na plataforma. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade, guarda e utilização do seu identificador.
- Palavra-passe : código confidencial que o Utilizador deve manter secreto. Utilizada juntamente com o seu Identificador, permite o acesso à plataforma. O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade, guarda e utilização da sua palavra-passe.
- Serviço : conjunto das funcionalidades oferecidas nesta plataforma e acessíveis no endereço plateformeservice.dev2.jeulin.fr.
- Conteúdo : software, textos, imagens, logótipos, vídeos, ficheiros de som, fotografias, dados, informações ou qualquer outro elemento colocado online no serviço.
- Cliente : qualquer profissional ou pessoa singular capaz nos termos dos artigos 1123 e seguintes do Código Civil, ou pessoa coletiva, que visite o Site objeto das presentes condições gerais.
- Informações do cliente : doravante designadas por «Informações», correspondendo ao conjunto de dados pessoais suscetíveis de serem conservados pela Jeulin para a gestão da sua conta, a gestão da relação com o cliente e para fins de análise e estatísticas.
- Informação pessoal : «As informações que permitem, sob qualquer forma, direta ou indiretamente, a identificação das pessoas singulares a que se aplicam» (artigo 4 da lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978).
Os termos «dados pessoais», «titular dos dados», «responsável pelo tratamento» e «dados sensíveis» têm o significado definido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD: n.º 2016-679)
Gestão dos dados pessoais
Com o objetivo de respeitar a privacidade dos seus Utilizadores, jeulin.online compromete-se a que a recolha e o tratamento das informações pessoais realizados no presente site sejam efetuados em conformidade com a lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 modificada pela Lei de 6 de agosto de 2005 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, denominada "Lei de Proteção de Dados". O utilizador é informado da regulamentação relativa à comunicação comercial, da lei de 21 de junho de 2014 para a confiança na economia digital, bem como do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD: n.º 2016-679).
jeulin.online pode tratar a totalidade ou parte dos dados:
- para permitir a navegação no Site e a gestão e rastreabilidade dos serviços solicitados pelo utilizador: dados de ligação e de utilização do Site, faturação, histórico de encomendas, etc.
- para prevenir e combater a fraude informática (spam, hacking…): a palavra-passe (hash)
- para melhorar a navegação no Site: dados de ligação e de utilização
- para realizar inquéritos de satisfação opcionais em jeulin.online : endereço de e-mail
- para realizar campanhas de comunicação (e-mail): endereço de e-mail
jeulin.online não comercializa os seus dados pessoais, sendo estes utilizados apenas por necessidade ou para fins estatísticos e de análise.
De acordo com o artigo 34 da «Lei de Proteção de Dados» e com a regulamentação europeia em vigor, os Utilizadores de jeulin.online dispõem dos seguintes direitos:
- direito de acesso (artigo 15 RGPD) e de retificação (artigo 16 RGPD), de atualização e de completude dos dados dos Utilizadores; direito de bloqueio ou eliminação dos dados pessoais dos Utilizadores (artigo 17 RGPD) quando sejam inexatos, incompletos, ambíguos, desatualizados ou cuja recolha, utilização, comunicação ou conservação seja proibida
- direito de retirar o consentimento a qualquer momento (artigo 13-2c RGPD)
- direito à limitação do tratamento dos dados dos Utilizadores (artigo 18 RGPD)
- direito de oposição ao tratamento dos dados dos Utilizadores (artigo 21 RGPD)
- direito à portabilidade dos dados que os Utilizadores tenham fornecido quando esses dados sejam objeto de tratamentos automatizados baseados no seu consentimento ou num contrato (artigo 20 RGPD)
- direito de definir o destino dos dados dos Utilizadores após a sua morte e de escolher a quem &1 deverá comunicar (ou não) os seus dados a um terceiro previamente designado
O Utilizador pode exercer este direito contactando diretamente o seguinte endereço: contact@jeulin.online.
Especifica-se que não será feita qualquer exploração comercial dos endereços de e-mail. No entanto, jeulin.online reserva-se o direito de utilizar os endereços de e-mail para informar sobre evoluções funcionais ou de utilização de jeulin.online.
Compete ao Utilizador informar jeulin.online de qualquer alteração do endereço de e-mail através da ferramenta de gestão de conta disponível na plataforma.
Os pedidos de eliminação de Dados Pessoais estarão sujeitos às obrigações impostas a jeulin.online pela lei, nomeadamente em matéria de conservação ou arquivo de documentos. Finalmente, os Utilizadores de jeulin.online podem apresentar uma reclamação junto das autoridades de controlo, em particular junto da CNIL (https://www.cnil.fr/fr/plaintes).
Limitação de responsabilidade
jeulin.online compromete-se a implementar todos os meios necessários para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados transmitidos. O Utilizador é informado de que um ou mais cookies, que não contêm qualquer informação pessoal, poderão ser instalados no seu dispositivo a fim de garantir a sua identificação e o correto funcionamento do serviço online.
O Utilizador reconhece conhecer as limitações e restrições próprias da rede Internet e reconhece a impossibilidade de garantir totalmente a segurança das trocas de dados. jeulin.online não poderá ser responsabilizada pelos prejuízos resultantes da transmissão de qualquer informação, incluindo o seu identificador e/ou palavra-passe, através do Serviço.
jeulin.online não poderá, em caso algum, dentro dos limites do direito aplicável, ser responsabilizada por danos e/ou prejuízos, diretos ou indiretos, materiais ou imateriais, ou de qualquer natureza, resultantes de uma indisponibilidade do Serviço ou de qualquer utilização do Serviço. O termo "Utilização" deve ser entendido em sentido amplo, ou seja, qualquer utilização da plataforma, lícita ou não.
O Utilizador compromete-se, de forma geral, a respeitar toda a regulamentação em vigor em França.
jeulin.online não é responsável pelo conteúdo dos documentos armazenados na plataforma quando estes são disponibilizados pelo Utilizador-Professor.
