Termos de Uso
Termos e Condições de Utilização
Artigo 1 - Objeto
Os presentes Termos e Condições de Utilização (TCU) têm por objetivo definir as modalidades e condições em que jeulin.online disponibiliza os seus serviços, bem como os direitos e obrigações dos utilizadores. O site é publicado por jeulin.online. Qualquer utilização do site implica a aceitação sem reservas dos presentes TCU.
Artigo 2 - Aceitação das condições
O acesso e a utilização de jeulin.online implicam a aceitação plena e integral dos presentes TCU pelo utilizador. Caso o utilizador não aceite total ou parcialmente estas condições, é convidado a não utilizar o site.
Artigo 3 - Acesso ao serviço e criação de conta
O acesso a determinadas funcionalidades de jeulin.online requer a criação de uma conta de utilizador. A criação da conta pode ser efetuada:
Artigo 4 - Obrigações do utilizador
- através da introdução de um endereço de email e de uma palavra-passe;
- através de um serviço de autenticação de terceiros (Google, Facebook ou Apple), caso em que determinadas informações do perfil (nome, apelido, endereço de email) são transmitidas por esse terceiro para criar ou associar a conta de utilizador;
- através de um convite ou de uma criação administrativa associada a um estabelecimento parceiro.
Ao utilizar o site, o utilizador compromete-se a:
Artigo 5 - Propriedade intelectual
- utilizar os serviços em conformidade com a sua finalidade e no respeito pela legislação em vigor;
- não prejudicar o bom funcionamento do site nem tentar aceder a dados ou sistemas sem autorização;
- não difundir conteúdos ilícitos, que violem os direitos de terceiros ou contrários à ordem pública.
Todos os conteúdos presentes em jeulin.online (textos, imagens, logótipos, recursos pedagógicos, software) estão protegidos pelo direito de propriedade intelectual. É proibida qualquer reprodução, representação ou exploração, total ou parcial, sem autorização prévia, exceto o uso estritamente pedagógico e pessoal autorizado no âmbito dos serviços propostos.
Artigo 6 - Disponibilidade do serviço
jeulin.online põe em prática os meios razoáveis para garantir um acesso contínuo ao site. No entanto, o acesso pode ser interrompido, nomeadamente para operações de manutenção, sem que tal implique qualquer responsabilidade da sua parte.
Artigo 7 - Funcionalidades de inteligência artificial
O site propõe funcionalidades baseadas em serviços de inteligência artificial de terceiros (assistente digital, gerador de trabalhos práticos, gerador de quizzes), baseados nomeadamente no modelo ChatGPT da OpenAI. Ao utilizar estas funcionalidades, o utilizador reconhece e aceita que:
Artigo 8 - Responsabilidade
- o conteúdo que submete (perguntas, instruções, documentos) é transmitido a este prestador terceiro para efeitos de tratamento e geração de respostas;
- os conteúdos gerados podem conter imprecisões ou erros e devem ser verificados antes de qualquer utilização pedagógica ou divulgação;
- compromete-se a não submeter dados pessoais sensíveis, confidenciais ou relativos a terceiros através destas funcionalidades;
jeulin.online não poderá ser considerada responsável por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do site, de uma interrupção do serviço ou da utilização de conteúdos de terceiros acessíveis a partir do site. O utilizador é o único responsável pela utilização que faz dos serviços.
Artigo 9 - Resolução e suspensão da conta
jeulin.online reserva-se o direito de suspender ou eliminar, sem aviso prévio, qualquer conta de utilizador em caso de incumprimento dos presentes TCU. O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar a eliminação da sua conta contactando o suporte.
Artigo 10 - Alteração dos TCU
jeulin.online reserva-se o direito de alterar os presentes TCU a qualquer momento. Os utilizadores serão informados de qualquer alteração substancial. A continuação da utilização do site após a alteração implica a aceitação das novas condições.
Artigo 11 - Lei aplicável e litígios
Os presentes TCU estão sujeitos ao direito francês. Em caso de litígio, será procurada prioritariamente uma solução amigável. Na sua ausência, serão exclusivamente competentes os tribunais franceses.
Artigo 12 - Contacto
Para qualquer questão relativa aos presentes TCU, pode contactar-nos através do seguinte endereço: contact@jeulin.online.
